ONDE EST√Ā O CAOS?

Foto: Ilustração

O atual procurador geral da rep√ļblica lan√ßou uma nota na √ļltima segunda-feira combatendo a PEC do senador Fernando Bezerra sobre a redu√ß√£o das f√©rias dos membros do minist√©rio p√ļblico de 60 dias para 30 dias. Segundo seu argumento, os ditos promotores tem uma carga de trabalho desumana, afinal, segundo a nota tem-se muito trabalho, prazos curtos para dar cabo aos processos sob vossas responsabilidades, al√©m de atender jurisdicionados e advogados.

 


Sinto dizer, mas a nota √© apenas mais uma forma de defender privil√©gios que beiram a imoralidade. Nenhum trabalhador brasileiro tem mais de 30 dias de f√©rias. Ju√≠zes e promotores t√™m 60 dias. Que na verdade corresponde a 88 dias, porque existe o recesso de fim de ano que os f√≥runs e tribunais fecham por 20 dias, n√£o incluindo nesta conta os feriados ao longo dos anos. O argumento de que por terem muito trabalho para dar conta a milh√Ķes de processo se resolve n√£o com folgas, mas com mais trabalho., √© a l√≥gica de qualquer gestor.

 


Atender advogados e jurisdicionados, atribui√ß√Ķes de ju√≠zes e promotores s√£o atividades inerente aos cargos que ocupam. Exposto da forma como se deu em sua infeliz nota, fica parecendo que estas atribui√ß√Ķes atrapalham o trabalho destes agentes p√ļblicos.  Defender este odioso privil√©gio de f√©rias de 60 dias √© uma daquelas coisas que destoam do razo√°vel que se espera de um agente p√ļblico que ocupa t√£o alto cargo. N√£o h√° argumento sustent√°vel que justifique o privil√©gio de f√©rias t√£o longas.

 


O mesmo argumento se aplica aos magistrados que tamb√©m tem este indecoroso privil√©gio. N√£o faz sentido que tais agentes p√ļblicos usufruam de um privil√©gio indecoroso num pais que temos 12 milh√Ķes de desempregados e uma casta de servidores p√ļblicos com vantagens seque sonhada por um trabalhador brasileiro. Tamb√©m n√£o convence a tese de que s√£o servidores especiais, portanto, devem ostentar tais benesses. Dizer que trabalham de forma desumana, aconselho a passar um dia como pedreiro de uma obra e a√≠ ver√£o o que √© uma carga de trabalho pesada.

 


No conjunto de medidas apresentadas pelo governo federal, diga-se de passagem, tem coisas boas, est√° a possibilidade de por fim este privil√©gio imoral das f√©rias de 60 dias para membros do judici√°rios e promotores. A briga ser√° boa. Os privilegiados logo far√£o press√Ķes no parlamento para sustentar as suas vantagens indecorosas. Contar√£o os mais insensatos argumentos, todos infundados -, para continuarem com suas longas f√©rias de 60 dias.

 


Deveria nesta oportunidade de mudan√ßas na administra√ß√£o p√ļblica que agora se encontra no Congresso Nacional, deveria dar in√≠cio a edi√ß√£o de uma nova lei para a magistratura. A atual, aprovada ainda no long√≠nquo ano de 1979, estabelece estes privil√©gios como o de f√©rias de 60 dias. Por ser uma lei complementar, somente uma nova lei complementar para revogar e criar uma outra com maior justeza e pondo fim as pencas de bondades que usufruem os membros do judici√°rio.

 


√Č um bom come√ßo acabar com estas f√©rias alongadas em distor√ß√£o dos restantes dos outros servidores p√ļblicos e demais trabalhadores. E aproveitando o debate sobre o tema, fui buscarem outros pa√≠ses quantos dias de f√©rias t√™m os magistrados e promotores. Em Portugal, por exemplo l√° s√£o 30 dias e olhem que antes tinha mais dias de folga. Com a redu√ß√£o dos dias de f√©rias a produtividade subiu 9%. √Č obvio, dias mais trabalhados, mais rapidez na presta√ß√£o jurisdicional.

 


Outro argumento defendido pelos membros do judici√°rio seria de que por terem uma ocupa√ß√£o diferenciada dos demais trabalhadores, por terem que julgar, determinar pris√£o de bandidos, e que tudo isto exige uma prepara√ß√£o especial, sinto dizer que n√£o cola. Um astronauta que dedica a sua vida a tentar realizar uma viagem ao espa√ßo com grandes chances de n√£o voltar, tem os mesmos 30 dias de f√©rias.  Nos EUA o trabalhador n√£o tem um n√ļmero pr√©vio de f√©rias. Ele negocia com o patr√£o quantos dias deseja de folga. Em geral s√£o 20 dias, fracionado em duas vezes. O setor p√ļblico em sua maioria faz a mesma negocia√ß√£o.

 


Para terminar, repito. A declara√ß√£o do procurador geral da rep√ļblica defendendo os privil√©gios de sua corpora√ß√£o, entre elas as f√©rias de 60 dias √© um acinte em um pa√≠s que todos os trabalhadores, sejam eles do setor p√ļblico ou privado tem somente 30 dias de folga. Ali√°s tempo mais que suficiente para repor as energias e voltar ao servi√ßo revigorado. Qualquer argumento dito que os 60 dias de folga seria justo aos ju√≠zes e promotores √© no m√≠nimo desavergonhada. E acho que o Brasil n√£o est√° em condi√ß√Ķes de manter tais vantagens ainda mais com prop√≥sitos que insultam a intelig√™ncia.

 


Lembrando ainda aos amigos, amanh√£ ser√° definitivamente votado as ADC¬ís sobre a constitucionalidade do artigo 283 do CPP, ou seja, o cumprimento da pena somente ap√≥s o tr√Ęnsito em julgado da senten√ßa. Vamos ficar atentos.

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