ONDE ESTÁ O CAOS?

Foto: Ilustração

O atual procurador geral da república lançou uma nota na última segunda-feira combatendo a PEC do senador Fernando Bezerra sobre a redução das férias dos membros do ministério público de 60 dias para 30 dias. Segundo seu argumento, os ditos promotores tem uma carga de trabalho desumana, afinal, segundo a nota tem-se muito trabalho, prazos curtos para dar cabo aos processos sob vossas responsabilidades, além de atender jurisdicionados e advogados.

 


Sinto dizer, mas a nota é apenas mais uma forma de defender privilégios que beiram a imoralidade. Nenhum trabalhador brasileiro tem mais de 30 dias de férias. Juízes e promotores têm 60 dias. Que na verdade corresponde a 88 dias, porque existe o recesso de fim de ano que os fóruns e tribunais fecham por 20 dias, não incluindo nesta conta os feriados ao longo dos anos. O argumento de que por terem muito trabalho para dar conta a milhões de processo se resolve não com folgas, mas com mais trabalho., é a lógica de qualquer gestor.

 


Atender advogados e jurisdicionados, atribuições de juízes e promotores são atividades inerente aos cargos que ocupam. Exposto da forma como se deu em sua infeliz nota, fica parecendo que estas atribuições atrapalham o trabalho destes agentes públicos.  Defender este odioso privilégio de férias de 60 dias é uma daquelas coisas que destoam do razoável que se espera de um agente público que ocupa tão alto cargo. Não há argumento sustentável que justifique o privilégio de férias tão longas.

 


O mesmo argumento se aplica aos magistrados que também tem este indecoroso privilégio. Não faz sentido que tais agentes públicos usufruam de um privilégio indecoroso num pais que temos 12 milhões de desempregados e uma casta de servidores públicos com vantagens seque sonhada por um trabalhador brasileiro. Também não convence a tese de que são servidores especiais, portanto, devem ostentar tais benesses. Dizer que trabalham de forma desumana, aconselho a passar um dia como pedreiro de uma obra e aí verão o que é uma carga de trabalho pesada.

 


No conjunto de medidas apresentadas pelo governo federal, diga-se de passagem, tem coisas boas, está a possibilidade de por fim este privilégio imoral das férias de 60 dias para membros do judiciários e promotores. A briga será boa. Os privilegiados logo farão pressões no parlamento para sustentar as suas vantagens indecorosas. Contarão os mais insensatos argumentos, todos infundados -, para continuarem com suas longas férias de 60 dias.

 


Deveria nesta oportunidade de mudanças na administração pública que agora se encontra no Congresso Nacional, deveria dar início a edição de uma nova lei para a magistratura. A atual, aprovada ainda no longínquo ano de 1979, estabelece estes privilégios como o de férias de 60 dias. Por ser uma lei complementar, somente uma nova lei complementar para revogar e criar uma outra com maior justeza e pondo fim as pencas de bondades que usufruem os membros do judiciário.

 


É um bom começo acabar com estas férias alongadas em distorção dos restantes dos outros servidores públicos e demais trabalhadores. E aproveitando o debate sobre o tema, fui buscarem outros países quantos dias de férias têm os magistrados e promotores. Em Portugal, por exemplo lá são 30 dias e olhem que antes tinha mais dias de folga. Com a redução dos dias de férias a produtividade subiu 9%. É obvio, dias mais trabalhados, mais rapidez na prestação jurisdicional.

 


Outro argumento defendido pelos membros do judiciário seria de que por terem uma ocupação diferenciada dos demais trabalhadores, por terem que julgar, determinar prisão de bandidos, e que tudo isto exige uma preparação especial, sinto dizer que não cola. Um astronauta que dedica a sua vida a tentar realizar uma viagem ao espaço com grandes chances de não voltar, tem os mesmos 30 dias de férias.  Nos EUA o trabalhador não tem um número prévio de férias. Ele negocia com o patrão quantos dias deseja de folga. Em geral são 20 dias, fracionado em duas vezes. O setor público em sua maioria faz a mesma negociação.

 


Para terminar, repito. A declaração do procurador geral da república defendendo os privilégios de sua corporação, entre elas as férias de 60 dias é um acinte em um país que todos os trabalhadores, sejam eles do setor público ou privado tem somente 30 dias de folga. Aliás tempo mais que suficiente para repor as energias e voltar ao serviço revigorado. Qualquer argumento dito que os 60 dias de folga seria justo aos juízes e promotores é no mínimo desavergonhada. E acho que o Brasil não está em condições de manter tais vantagens ainda mais com propósitos que insultam a inteligência.

 


Lembrando ainda aos amigos, amanhã será definitivamente votado as ADC’s sobre a constitucionalidade do artigo 283 do CPP, ou seja, o cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado da sentença. Vamos ficar atentos.

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