O FAKE NEWS JUR√ćDICO

Foto: Divulgação

Noticiou-se na semana passada que a decis√£o do Ministro Toffoli suspendendo todos os processos que envolvia informa√ß√Ķes da COAF e Receita Federal. Diz o notici√°rio que 700 processos deixaram de tramitar, principalmente aqueles que tratavam de crimes contra a ordem tribut√°ria, inclusive o processo que envolvia o senador Eduardo Bolsonaro. Ali√°s, a titulo de esclarecimento, foi por pedido de seu advogado que o ministro suspendeu todos os outros.

 


Quando uma noticia √© assim divulgada, fica parecendo que o STF atrav√©s de seu presidente est√° protegendo ou tentando empurrar para as calendas a continuidade destes processos que pode levar a condena√ß√Ķes gente poderosa e outras nem tanto. Disto come√ßam a dizer e emitir opini√Ķes que beiram o rid√≠culo, inclusive daqueles que deviam saber o m√≠nimo das leis. O leigo que vai na onda dos ¬ď√ßabios¬Ē do direito, propalam que se esta impedido a a√ß√£o da justi√ßa para pegar criminoso corruptos e autoridades que saqueiam Pindorama. Aproveito a oportunidade, antes de defender a decis√£o do ministro, que as leis s√£o feitas para proteger os inocentes e n√£o para punir criminosos. Sei que √© dif√≠cil entender a extens√£o destas premissas. Mas assim que as coisas s√£o.

 


O cerne da decis√£o do presidente do STF √© proibir que informa√ß√Ķes fiscais, - sigilosas em todas as democracias do mundo diga-se de passagem -, sejam utilizadas sem autoriza√ß√£o do judici√°rio, expondo o investigado a uma situa√ß√£o que nem ainda √© alvo de processo. O que acontecia era a receita federal e a antiga COAF enviava para o MP informa√ß√Ķes ao qual geravam suspeita de lavagem de dinheiro, sonega√ß√£o fiscal e outros crimes financeiros. Afirmavam estas autoridades, que se tratava de compartilhamento de informa√ß√Ķes para punir corruptos e sonegadores. Estas informa√ß√Ķes compartilhadas n√£o eram fruto de decis√£o judicial, ao qual compete filtrar aquilo que √© importante ou n√£o para andamento do processo.

 


Os que dizem que a decis√£o do ministro Tofffoli esta favorecendo criminosos, n√£o conhece o b√°sico dos diplomas legais e as conquistas sociais constru√≠das a duras penas pelos os que nos antecederam. Entre elas o de garantir um julgamento justo e a poss√≠vel condena√ß√£o se assim as provas permitirem. Gostariam de saber aos que combatem a decis√£o, se fosse alvo de uma devassa em sua vida financeira e fiscal apenas por pura desconfian√ßa dos √≥rg√£os de fiscaliza√ß√£o manteriam as suas opini√Ķes. Numa democracia se h√° suspeita de crimes financeiros, primeiro se busca autoriza√ß√£o judicial para se buscar elementos que corroborem a suspeita de crime e n√£o uma autoridade fiscal achar que houve suspeita de um ato delituoso encaminhe ao MP ou o MP achar o mesmo sem aval de um juiz se utilizar destas informa√ß√Ķes para instaurar um processo.

 


Como eu disse no come√ßo, as leis s√£o feitas para proteger os inocentes e n√£o ficar prendendo a torto e a direito sem provas. O interessante √© que a ala bolsonarista aplaudiu sem nenhuma ressalva a decis√£o sa√≠da do STF. Afinal, beneficiou um dos filhos do presidente da rep√ļblica.  Vejam como s√£o as coisas. Nunca defendi o modo de governo do presidente da rep√ļblica, mas tenho um defeito, aquilo que √© certo para mim e principalmente do ponto de vista legal, serve para todos. Por isto n√£o demonizo as institui√ß√Ķes quando estas divergem das minhas posi√ß√Ķes. Simples assim. E isto me faz lembrar a frase de um dirigente chin√™s, Deng Xiao Ping, dizia ele: N√£o importa a cor do gato, contanto que casse os ratos.

 


Assim antes de ler uma not√≠cia √© preciso sopesar aquilo que passado por algumas pessoas. A forma como foi noticiado que 700 processo est√£o paralisados e isto acaba protegendo supostos criminosos, se constitui de uma balela. N√£o √© por a√≠ que a banda toca. O ministro quis apenas disciplinar informa√ß√Ķes que a CF garante como sigilosas e, portanto, somente a autoridade judicial pode permitir a sua utiliza√ß√£o como elemento de prova.

 


Outro assunto que ainda gera coment√°rios dos mais desvairados, diz respeito ao julgamento que ainda ocorre no STF sobre a pris√£o em segunda inst√Ęncia. O placar esta 4X3 pela sua manuten√ß√£o e pelo andar da carruagem ser√° 7X4 pelo o que diz a CF. Dos votos at√© agora lidos, o que mais me causou surpresa de forma positiva, foi da ministra Rosa Weber. Muito bem fundamentado e uma aula de como se deve aplicar o texto constitucional, pondo no seu devido lugar os arroubos da lava jato e seus operadores e ainda citou um poema do poeta grego de K√°vafis ¬ďA espera dos b√°rbaros¬Ē um dos mais belos da cultura ocidental que contrap√Ķes a linguagem gong√≥rica e barroca do Ministro Barroso quando prolatou seu voto, ao qual tenho o mais profundo desprezo intelectual por seus escritos, e que ao mesmo tempo tenta ser dogm√°tico. Mas √© ruim e cheio de cita√ß√Ķes e ao que parece retirada do Google. Enfim, uma l√°stima.

 


Outro que fez um discurso e n√£o um voto de um ministro do STF foi Fux.  Misturou conceitos abstratos com propaganda enganosa e n√£o enfrentou o cerne da quest√£o, ou seja, o significado do que estabelece a CF em seu artigo 5¬ļ, LVII. Chocante. O voto de Fachin atrevo-me a chamar de uma li√ß√£o do n√£o-direito. Se aquilo que ele leu prevalecesse, jogaria uns 40 livros de direito que tenho sobre interpreta√ß√£o da CF no lixo. Mas guardarei para meus alunos e mostrar-lhes como n√£o se deve interpretar a nossa carta politica. Cheguei a duvidar se o ministro estava votando sobre o tema que se julgava em plen√°rio. Para uma turma que nunca leu nem Polyana ou o Pequeno Pr√≠ncipe na vida, aplaude o festival de distopia jur√≠dica dita pelos ministros como se fosse um tratado jur√≠dico. Coitados.

 


E antes que digam que s√≥ por eles votarem contra as minhas convic√ß√Ķes, os cr√≠ticos, aconselho antes de falar mal de minhas opini√Ķes, ler Polyana ou o Pequeno Pr√≠ncipe e assim quem sabe, possa dar in√≠cio a leitura de livros mais densos e construir racioc√≠nios mais complexos e abstratos, e n√£o ficar dando opini√Ķes com os cotovelos.

 

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